O Brasil já teve um Ministro da Desburocratização: Beltrão. O processo
não avançou muito, mas o monstro burocrático continuou a crescer, entre
regulamentos, taxas, normas, reconhecimentos de firmas, que geraram
verdadeiros feudos cartoriais, e um status burocrático excessivo. Weber
dizia que a burocracia e burocratização eram inevitáveis em uma
Sociedade moderna e realmente ela tem um papel organizativo. O problema é
quando ela se torna uma forma de controle, uma custo desnecessário ao
cidadão, e um excesso regulamentador, que inibe o desenvolvimento e
beneficia apenas os detentores desse poder.
Desse ponto de vista a lei da liberdade econômica do governo Bolsonaro é
extraordinária. A partir de agora, 287 negócios considerados de
"Baixo Risco A", não precisarão de alvará ou qualquer licença prévia
para serem iniciados. Há critérios para serem considerados nesse perfil,
assim como para os de "médio risco", e "alto risco". É uma redução de
custo muito significativa para o pequeno empreendedor.
Outro exemplo foi a mudança na renovação da carteira de motorista para
10 anos e não mais 5, algo que não fazia sentido, aos jovens, assim
como a liberdade para qualquer médico emitir a avaliação médica e não
apenas as clínicas credenciadas- muitas pertencentes a políticos-, que
apenas aumentavam o gasto de dinheiro e tempo para o cidadão.
Uma outra lei, muito interessante, foi a que aboliu a necessidade de
obrigar cada vizinho de uma propriedade rural a assinar e fornecer seus
dados a quem estava emitindo uma escritura. Era o paraíso cartorial.
Todo mundo que já teve algum negócio sabe quantas taxas, normas,
Conselhos, tentam regulamentar a vida do cidadão, e de uma empresa. Não
é a toa que o reconhecimento de firma ainda resiste bravamente.
Essas leis que Bolsonaro aprovou são excelentes, mas é preciso muito
mais para desonerar ainda de forma mais intensa a vida do cidadão,
reduzindo custos, facilitando negócios, e reduzindo o tamanho do
Estado.
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