Um
novo pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma
Rousseff, foi registrado na manhã de hoje (15) no 4º Cartório de Notas, na zona
oeste da capital paulista. O pedido foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo,
um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo
Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal e será protocolado amanhã (16)
na Câmara dos Deputados. Em setembro, Bicudo e Reale Júnior haviam apresentado
à Câmara dos Deputados outros pedidos.
Segundo
Miguel Reale Junior, o pedido “é uma aglutinação de textos que estavam
justapostos”. “Foi uma reordenação e um recorte e cola, estabelecendo os mesmos
fatos, acrescentando-se a referência à decisão do Tribunal de Contas da União”.
Na semana passada, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma
Rousseff.
“Não
muda nada. Mas os fatos estão aí e são graves. Estamos apenas juntando as
partes para fazer um todo”, disse Reale Junior.
Antes
de registrar o pedido no cartório, Reale Junior criticou a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que suspendeu o rito do processo de impeachment
definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o jurista, a
decisão do Supremo foi uma “invasão no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados”.
O
jurista criticou um possível acordo entre o PT e o presidente da Câmara para
que os processos de impeachment não fossem aceitos em troca de apoio
para a manutenção de Cunha na Câmara. “Isso enfraquece o pedido de impeachment.
Enfraquece nosso sentimento de moralidade. Enfraquece o respeito mínimo à
ética. Desrespeita nosso sentimento de brasilidade. Todos seremos feridos por
esse tipo de acórdão que joga para baixo do tapete um pedido de impeachment
e um pedido de cassação de mandato parlamentar. Quem sai enfraquecido somos nós
e o país”, disse.
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