O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu
parecer nesta quarta-feira a favor da rejeição das contas de governo da gestão
Dilma Rousseff de 2014.
A decisão representa uma grande derrota
para a presidente, pois será usada por oposicionistas na tentativa de iniciar
um processo de impeachment no Congresso. No entanto, não há consenso entre
juristas sobre se a rejeição das contas é suficiente para fundamentar um pedido
de cassação de seu mandato.
Por 8 votos a zero, a unanimidade dos
ministros entendeu que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas
federais, melhorando artificialmente o resultado do Orçamento do ano passado e
evitando assim cortes de gastos em ano eleitoral.
No julgamento, o relator do caso, ministro
Augusto Nardes, disse que, somadas, as operações irregularidades praticadas
pelo governo melhoraram artificialmente as contas públicas de 2014 em R$106
bilhões. Ele criticou o governo por falta de transparência e disse que suas
ações caracterizaram "um cenário de desgovernança fiscal".
As tentativas do governo de adiar a sessão
falharam. Antes do TCU emitir seu parecer, o pedido da Advocacia-Geral da União
(AGU) para afastar Nardes do caso foi recusado pelos demais oito membros da
corte e por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz
Fux. A AGU argumentava que Nardes é parcial, já que antecipou seu voto contra o
governo em diversas entrevistas à imprensa.
Foi a primeira vez que o TCU recomendou a
rejeição das contas federais desde 1937, ano em que Getúlio Vargas deu o golpe
do Estado Novo. Nos últimos anos, o TCU vinha aprovando as contas do governo
Dilma com ressalvas.
No lado de fora do prédio do Tribunal de
Contas, que fica perto do Congresso Nacional, manifestantes soltaram fogos de
artifício para comemorar a decisão.
Após
a sessão, Nardes discursou brevemente para um pequeno grupo de manifestantes,
usando um megafone. O público cantou "Nardes, guerreiro do povo
brasileiro".
O parecer do TCU é apenas uma recomendação
ao Congresso – são os parlamentares que decidirão em votação no Senado e na
Câmara se rejeitam ou não as contas de 2014.
Mas não está claro ainda como se dará essa
avaliação pelos parlamentares. (BBCBrasil)
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