Histórias da Princesa

 

        Na sequência das histórias e estórias sobre Feira de Santana, relatamos hoje sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana, criada há 10 anos, mas, que não existe de fato. Para tanto, se faz necessário a implantação do Conselho de Desenvolvimento da RMFS. A última notícia que se tem sobre o assunto é a apresentação de uma minuta do projeto com esse fim, há cerca de um ano.

Região Metropolitana de Feira de Santana não existe de fato

        A localização de Feira de Santana marcou em seu destino a vocação para ser a cidade sede de uma grande região entre o recôncavo e o sertão baiano. Salvador, a capital baiana, está localizada no litoral a cerca de 100 Km de distância. Tão logo o viajante deixa Feira de Santana  em direção a Salvador, percebe a mudança da vegetação. Do clima proporcionado pela Mata Atlântica. Mas grande parte do território feirense está localizada mais para o interior do continente, e não por acaso a cidade recebeu de Rui Barbosa a denominação de “Princesa do Sertão”. O rápido crescimento da cidade, passagem obrigatória para quem viaja pelo Brasil de Note a Sul ou de Leste a Oeste, cortada que é por três rodovias federais, lhe proporcionou este crescimento acelerado. Extra oficialmente, Feira de Santana sempre foi o centro de referência para mais de 100 cidades do interior baiano. Nada mais natural então, que esta condição fosse oficializada.

Criada pela Lei Complementar Estadual nº 35 (LCE 35/2011), sancionada pelo governador Jaques Wagner em 6 de julho de 2011, em vigor desde o dia 7 de julho de 2011, dia em que o decreto foi publicado no Diário Oficial, a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) só existe no pepel. Isso porque não foi regulamentada, e os benefícios que  poderia proporcionar para os municípios envolvidos continuam sem acontecer.

         O projeto da RMFS é antigo. Foi iniciado pelo então deputado estadual Colbert Martins Filho e era bastante abrangente, englobando 16 municípios. Mas, o governo do estado travou o processo ainda na gestão de Jaques Wagner. O projeto foi retomado na Assembleia Legislativa da Bahia, por iniciativa do deputado feirense, Carlos Geilson. Vendo-se pressionado, o governo alegou que o projeto deveria partir do Executivo e o modificou reduzindo o número de municípios previstos inicialmente para apenas seis. Após uma reunião realizada em Feira de Santana, os deputados resolveram aprovar o projeto como estava, porque era melhor ter uma Região Metropolitana com apenas seis municípios do que não ter nada. Daí, o governo teria 180 dias para normatizar a RMFS, criando um conselho administrativo e fazer funcionar.  

         Nove meses depois que o prazo se esgotou, nada foi feito no sentido de fazê-la funcionar, a exemplo da criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana, cujo objetivo é a coordenação das políticas dos municípios metropolitanos integrantes.

A RMFS, que tem Feira de Santana como sede, engloba os municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. Mais dez deverão ser anexados durante a segunda fase do projeto. Esses dez municípios compõem, segundo Projeto de Lei complementar, a Área de Expansão Metropolitana de Feira de Santana, na qual estão incluídos os municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópolis e Serra Preta.

 

Desinteresse

         O governo do Estado sempre deixou claro que não há interesse em regulamentar a RMFS. O que quer é criar os chamados Territórios. Mecanismo semelhante a Região Metropolitana, mas, sem os mesmos compromissos e custos. Cabe ao Estado fazer funcionar a RMFS, mas, os prefeitos dos municípios envolvidos podem e devem desenvolver ações para viabilizá-la.

A RMFS possui uma concentração viária das rodovias federais BR-101, BR-324 e BR-116. Também possui como hidrelétrica a Barragem da Pedra do Cavalo, no Rio Paraguaçu. A Associação dos Engenheiros da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro (Aelb-BA) estudaram uma expansão do Trem Suburbano de Salvador até o município de Conceição da Feira, para meados da década de 2020. Muitos municípios da região também já foram incluídos no roteiro do trem Transbaião. Também está em estudo na câmara estadual a possível viabilização do transporte metroviário na Região Metropolitana. Foi realizada uma audiência pública em Feira de Santana com participação de técnicos da Conder para tratar da RMFS. Mas, nada de concreto aconteceu. Não se vê uma atuação efetiva do governo que mostre que ela existe. Os benefícios que ela deveria trazer aos municípios contemplados não foram postos em prática.

 

Benefícios

          Se a RMFS existisse na prática, a população poderia usufruir de tarifa unificada de transporte e telefonia, que passaria a ser urbana e não mais interurbana.  Sistemas integrados de limpeza pública, iluminação, saúde e segurança, seriam operados a um custo menor. Contudo, a RMFS não vai funcionar também este ano, porque não há nada previsto no orçamento do governo para tal fim.

         A má vontade do governo está evidente. Os seus representantes quando se referem à RMFS falam em “Território”, mostrando implicitamente o desejo do governo de criar Territórios e não Regiões Metropolitanas, porque o sistema de Território é bem mais barato e não tem a mesma eficácia e nem traz os mesmos benefícios, compromissos e obrigações que traz uma Região Metropolitana. Daí a má vontade do governo.

         O objetivo principal de uma região metropolitana, segundo o idealizador da RMFS, o ex-deputado Colbert Martins da Silva Filho, é planejamento. Segundo ele, a capacidade de planejamento dos municípios baianos é toda centralizada na capital. "Feira de Santana, por ser uma cidade maior, tem uma Secretaria de Planejamento, mas, a grande maioria dos municípios não tem. A Região Metropolitana tem este papel". Para existir efetivamente, a RMFS precisa ter, entre outras coisas, um conselho formado pelos prefeitos dos municípios inclusos, e teria que ter um órgão que gerisse os recursos, que pode ser uma companhia ou uma agência de desenvolvimento regional. Colbert Martins disse que da forma como foi constituída a RMFS não tem valor algum. Segundo ele, “existe dinheiro carimbado no Governo Federal para regiões metropolitanas, mas, a RMFS não pode receber estes recursos, porque não tem órgão executor. Não há explicação para isso”, afirma.

Há cerca de um ano foi apresentada a minuta do projeto para a criação do Conselho de Desenvolvimento da RMFS para prefeitos e representantes de dez municípios. Representantes das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realizaram a apresentação. Porém, não se tem mais notícias sobre o assunto.