Alex Ferraz

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O portal TeleLista.net realizou pesquisa com 1.891 internautas e a maioria (88,68%) se diz a favor da redução da maioridade penal. Aliás, TODAS as pesquisas com este tema traduzem uma vontade esmagadora da população de que haja a redução. Mas os políticos...

Frase: "A honestidade fingida é desonestidade dobrada." (Publílio Siro, 85 a.C. - 43 a.C, escritor da Roma Antiga)

A Lei da Ficha Limpa foi para o lixo
De Carlos Newton, transcrevo trechos de comentários sobre o deboche com a Lei da Ficha Limpa, em publicação no blog Tribuna da Imprensa:
"A Ficha Limpa (ou Lei Complementar nº 135, de 2010) é uma das mais importantes legislações brasileiras, porque pela primeira a sociedade organizada se uniu para obter cerca de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de exigir idoneidade aos candidatos a cargos políticos."
"O problema é que a Ficha Limpa, como quase toda a legislação brasileira, é do tipo 'vacina' Pegou, mas não pegou muito, porque logo começaram a surgir brechas para proteger os corruptos, fazendo com que o senador Jader Barbalho, por exemplo, reconquistasse o mandato, sob a justificava de que renunciara para não ser cassado 'antes da vigência da lei”.
"Originada de um projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo juiz maranhense Márlon Jacinto Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Como estrondosa vitória da cidadania, a Ficha Limpa foi anexada à Lei das Condições de Inelegibilidade (ou Lei Complementar nº 64, de 1990).
Segue Newton: "Mas o pior mesmo são os administradores corruptos (governadores e prefeitos) que escapam de serem atingidos pela Ficha Limpa, porque as decisões dos Tribunais de Contas não são consideradas para efeito da lei."

Ainda sobre
a Ficha Limpa (I)
Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Ainda sobre
a Ficha Limpa (II)
Diz ainda Carlos Newton: "Os governadores e prefeitos corruptos, mesmo que sejam notórios, do tipo Barbalho, Maluf ou Sergio Cabral, somente são enquadrados na legislação quando suas contas são rejeitadas pela respectiva Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal. E como a primeira coisa que esse tipo de político faz é 'comprar' o apoio da 'base' na Assembleia ou Câmara, a impunidade fica mais do que garantida."

Uma MP muito
cara!
Além dos R$ 1 bilhão prometidos em emendas para que deputados votassem a favor da MP dos Portos, a Medida Provisisória teria consumido ainda, segundo colunistas como Cláudio Humberto, a bagatela de R$ 53 milhões em "investimentos" de grupos privados. Êita!

Minha Casa,
minha dívida (I)
O programa Minha Casa, Minha Vida vai dar, agora, cartão para compra de eletrdomésticos. Junte-se a isso Bolsa Estiagem, Bolsa Família, Bolsa Gás e outras tantas bolsas, e veremos que o governo está tornando boa parte da população totalmente dependente de suas benesses.

Minha Casa,
minha dívida (II)
Com isso, o poder tem nas mãos milhões de eleitores, mas abre mão de um verdadeiro crescimento econômico e, principalmente, social. São cidadãos que produzem cada vez menos, ou nada, e vivem ao sabor dos esmolas oficiais. Isso pode ser considerável numa emergência, mas eternizar tal situação para se manter no poder indefinidamente é aviltante.
IRMÃ DULCE -Em 22 próximo, comemora-se o Dia Municipal da Homenagem e Louvor à Beatificação de Irmã Dulce, instituído em 2011 pela Lei nº 8.120, de iniciativa do vereador Paulo Câmara (PSDB), hoje presidente da Câmara Municipal de Salvador. A data corresponde ao dia da cerimônia de beatificação da freira, que morreu em março de 1992, aos 77 anos.
LITERATURA - O Palacete das Artes da Bahia promove até este domingo (19), das 14h às 19h, o projeto “Trocando Palavras”. O encontro literário, que integra a 11ª Semana de Museus, tem como pano de fundo uma espécie de feira para a permuta de livros, e é apoiada por diversos outros eventos.
ELIANA - A ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, será homenageada, no próximo dia 24, pela Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências, entidade mantenedora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública. A cerimônia acontecerá às 19h30min, no Salão Nobre da Unidade Acadêmica Cabula.