Para que a presidente reeleita,
Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo
mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender
com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no
processo.
A proposta original de Dilma é pela convocação de um
plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado
preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um
referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao
órgão decidir qual modelo será adotado.
Os pontos de vista
distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que "o Congresso
pagará caro pela omissão" se autorizar a convocação de um plebiscito,
delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a
posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de
reforma no ano passado.
Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que "não interessa muito se é referendo ou plebiscito".
Mas, qual é a diferença?
A
principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração
de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em
questão.
Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.
De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?
Pela
proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria
aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por
exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público,
privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas,
ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para
impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a
reeleição deve ser proibida.
Caberia ao Congresso decidir
quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os
resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na
elaboração da proposta.
No caso de um referendo, o Congresso
elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder
de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo.
Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.
Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?
Defensores
do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do
Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem
deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria
tímida.
Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos
manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior
participação da sociedade nas decisões do Estado.
Já os defensores
do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e
que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para
respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam
produzir uma proposta "frankenstein", difícil de pôr em prática.
Eles
dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a
legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e
senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um
plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio
entre os Três Poderes.
Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?
O
último plebiscito ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do
Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar
Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.
O
último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros
puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou
república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta
por uma república presidencialista, regime que já vigorava.
Quais foram os últimos referendos?
Em
2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado
deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter
sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o
horário antigo.
O último referendo nacional ocorreu em 2005,
quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas
de fogo no país.
A proibição estava prevista em artigo do
Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os
brasileiros, porém, rejeitaram a mudança. (Fonte: BBCBrasil)
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