O Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, na quarta-feira (24), a liberação
de agrotóxicos com benzoato de emamectina para combater a lagarta
Helicoverpa armigera, que tem atacado plantações de soja, milho, algodão
e feijão do Oeste baiano desde fevereiro de 2012.
O tema chegou ao tribunal depois que o Ministério
Público do Estado, em Barreiras, instaurou, em maio de 2013, uma ação
civil pública com pedido de liminar para barrar 181 toneladas da
substância. Ainda não registrado no Brasil, o inseticida foi adquirido
pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em abril de
2013, depois de um decreto de emergência fitossanitária emitido pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para uso
nas safras de 2014 e 2015.
Em março do ano passado, o Comitê Técnico de
Assessoramento de Agrotóxicos (CTA) do próprio Mapa havia dado parecer
negativo ao registro do agrotóxico. Em 2003, também houve solicitação de
registro da substância, indeferida pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) em razão do risco para a saúde humana.
O benzoato possui efeitos severos no tecido nervoso
para todas as espécies e há incertezas se provoca anomalias, segundo a
Anvisa. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
recomenda que o agrotóxico deve ser usado apenas em casos extremos.
Segundo Armando Sá, diretor de Defesa Sanitária
Vegetal da Adab, o estado tem condições de arcar com possíveis impactos.
Segundo ele, a lagarta gerou prejuízo de mais de R$ 2 bilhões nas
safras de 2012/2013, mas 75% da praga teria sido combatida sem uso do
benzoato. Hoje, há 50 toneladas do produto em estoque no município de
Luís Eduardo Magalhães. (Correio 24horas)
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