A imensa carga tributária do Brasil é
uma das maiores do mundo e isso não é nenhuma novidade. Pagamos impostos e mais
impostos, muitas vezes dois ou mais impostos sobre uma mesma coisa, como é o
caso da gasolina, também uma das mais caras do mundo. Quando abastecemos um veículo
já deixamos na bomba de gasolina alguns impostos que nos são “impostos”.
Inclusive uma tal de CID que, teoricamente, serviria para construção e
conservação de estradas, mas que, como todo mundo sabe, não é o que acontece e
as estradas brasileiras são as piores do mundo também, perdendo, talvez, para
alguns países sulamericanos ou centroamericanos.
Surge agora a notícia de que a Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional-Bahia obteve uma liminar suspendendo a
apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA, imposto esse que é cobrado
dos proprietários de veículos automotivos, também com o objetivo de construir e
conservar estradas estaduais. Não sabemos até quando irá vigorar esta liminar e
nem qual será a decisão judicial sobre o assunto. A OAB entende que a retenção
de veículos pelo não pagamento do IPVA é ilegal. Para a juíza que concedeu a
liminar, "apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo
que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em
caso de inadimplemento do IPTU".
Entenda-se então que o que a OAB
pretende é evitar a apreensão de veículos pro atraso no pagamento do IPVA.
Isso, contudo, não quer dizer que o proprietário do veículo não deva também
pagar o licenciamento e o seguro obrigatório. O problema é que esta cobrança é
feita em um só documento. Ou seja, paga-se o licenciamento junto com o seguro e
o IPVA. O seguro é obrigatório, o licenciamento também. Mas o IPVA é apenas um
imposto e que pode ser cobrado pelos meios judiciais sem tirar do proprietário
do veículo o seu bem.
Questões jurídicas a parte, resta a
questão sobre o que é feito do dinheiro recolhido com o pagamento do IPVA.
Afinal, a maioria das estradas baianas está em petição de miséria. E aquelas
que estão razoáveis para o trafego são privatizadas e quem as utiliza paga
pedágio, caracterizando ai a bitributação estadual. Isso sem contar com a CID
que é uma tributação federal.
Essa tributação múltipla sobre os
mesmos produtos é o que encarece, em muito, tudo o que adquirimos ou que
utilizamos. Há uma infinidade de produtos e serviços sobre os quais incidem
múltiplos impostos ou taxas. Some-se a isto os encargos sociais de quem monta
uma empresa e se terá um quadro de tamanho da sangria nos bolsos de quem
trabalha e produz sem que haja o esperado retorno.
Na verdade, trabalhamos cerca de quatro
meses ao ano só para pagar impostos, sem que tenhamos conhecimento ou
percebamos no dia a dia a aplicação de toda essa dinheirama. Pensando bem,
percebemos sim. Basta ver no noticiário geral os escândalos diários envolvendo
autoridades que desviam ou simplesmente roubam verbas públicas.
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