Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os parlamentares
terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado. Itens
como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta desta terça-feira
do Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as
prioridades. Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos
congressistas do que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$
26,7 mil para R$ 33,7 mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros
de Estado e à presidente Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%,
equivale à reposição da inflação acumulada, segundo o IPCA, nos últimos
quatro anos, período em que os parlamentares não receberam aumento
salarial.
Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois
promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para
entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às
discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais
R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para
o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de
magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
Autores da proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o
Ministério Público da União (MPU) alegam que o valor pretendido é
resultado da reposição das perdas inflacionários, de 2009 a 2013, somada
à projeção do IPCA para 2014. Só o reajuste para os magistrados e
integrantes do Ministério Público da União deve causar efeito cascata
aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas, somado ao aumento do
Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos estaduais, o
impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão.
Lobby da magistratura
Os juízes, no entanto, reivindicam mais. Eles cobram a aprovação de
uma proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que aguarda votação
no plenário do Senado, que prevê um adicional por tempo de serviço que
pode aumentar em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do
Ministério Público. Na Câmara, entidades que representam a categoria
esperam pela aprovação da proposta que cria a chamada gratificação de
substituição para magistrados que acumularem funções por mais de três
dias úteis.
O benefício, que foi vetado em outra proposição pela presidente
Dilma, pode engordar em até um terço o contracheque dos integrantes do
Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou
substituírem colegas em férias ou licença. Com o aumento do reajuste e
os outros dois benefícios, magistrados poderão receber até R$ 50 mil por mês.
Ou seja, acima do teto constitucional. O governo federal resiste às
duas mudanças, alegando que elas implicarão impacto financeiro
bilionário aos cofres públicos. (Congresso em Foco)
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