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| Alvará de construção do equipamento foi entregue pelo vice-prefeito |
Feira de Santana vai ganhar uma
sede própria onde funcionará as varas dos Juizados Especiais. O alvará
para construção do equipamento foi entregue, na tarde desta terça-feira
(31), pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho à juíza coordenadora-geral
dos Juizados Especiais da Bahia, Fabiana Pelegrino. O ato ocorreu no
Paço Municipal Maria Quitéria.
De acordo com o vice-prefeito do
município, Fernando de Fabinho, o prédio, que será construído em área
onde hoje funciona o Horto Florestal da UEFS (Universidade Estadual de
Feira de Santana), vai abrigar o Juizado de Pequenas Causas.
“Esse é um momento importante para o
município em que tive o prazer de entregar o alvará para construção
desse prédio, que atenderá aos anseios da maioria da população”,
afirmou.
A juíza Fabiana Pelegrino informou que
existem quatro juizados especiais em Feira de Santana e com a
construção da nova sede será possível garantir melhores condições de
trabalho para os operadores do Direito, os magistrados e a sociedade.
“É uma grande vitória, porque a casa
da Justiça é a casa do povo. E essa, especialmente, garante uma justiça
desburocratizada, célere, mais próxima da sociedade, que tem a
oportunidade de solucionar os seus conflitos através dos métodos
alternativos de mediação e construção".
A magistrada observou que o novo
prédio está localizado em rua de fácil acesso com circulação e meios de
transportes adequados.
A expectativa, conforme a juíza
Fabiana Pelegrino, é que a entrega do prédio ocorra em janeiro de 2022.
Ela falou ainda da possibilidade de Feira ganhar mais um juizado.
“Hoje a Lei de Organização Judiciária
prevê tão somente cinco unidades dos sistemas dos juizados. Nós temos
quatro e teremos mais um de competência ampla, que envolve causas
comuns, relações de consumo e causas criminais. Mas, já estamos no
planejamento para que a lei preveja mais unidades do sistema, dentre
elas, o juizado fazendário.”
O procurador-geral do município, Moura
Pinho, ressaltou a disposição do prefeito Colbert Filho em colaborar
com o poder judiciário, fornecendo estagiários.
"Estivemos em reunião com o presidente
do Tribunal de Justiça e levaremos as necessidades dos jurisdicionados
de Feira de Santana, atendendo a um pleito da direção da subseção da OAB
local, que fez a solicitação. A Prefeitura está disposta em contribuir
com a disponibilidade de estagiários, como também contribuir não só com a
Justiça, mas na formação desses jovens. Um Fórum próprio garante outro
nível de atendimento à população e toda a cidade ganha".
Informações: Secom/PMFS
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