Os 218 classificados às vagas para o
credenciamento para o serviço de mototáxi em Feira de Santana, terão 45
dias para apresentar à SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e
Trânsito) a documentação exigida publicada no edital. Quase metade dos
futuros prestadores de serviço é formada por ex-mototaxista.
Com a entrega da documentação, a
Prefeitura informará a data de realização de pré-vistoria, prazo para
padronização e vistoria dos veículos. O não cumprimento das exigências
contidas no presente ato convocatório e na Lei Municipal nº 3815/2018
acarretará o descredenciamento do candidato.
Os selecionados deverão apresentar os
seguintes documentos: Certificado de Registro e Licenciamento do
veículo, no município de Feira de Santana, na categoria aluguel,
expedido pelo DETRAN/BA, em nome do classificado, admitindo arrendamento
mercantil, desde que figure como único arrendatário perante instituição
financeira, constando ano de fabricação de no máximo cinco anos
considerando o ano previsto para início de operação.
Mais apólice de seguro contra riscos
para o condutor do veículo e para o passageiro em valor não inferior a
R$ 10 mil reais por pessoa a ser realizado com seguradora que tenha
autorização pela Superintendência de Seguros Privados–SUSEP, para operar
este seguro no mercado brasileiro.
Duas fotografias de identificação
recentes no tamanho 3x4, Certidões negativas criminais expedidas pelas
Justiças Estadual e Federal atualizadas, comprovante de pagamento do
preço público para realização de vistoria do veículo.
Serão aceitos, inicialmente, nota fiscal
do veículo expedida em nome do interessado, ou Certificado de Registro
de Veículos (CRV/DUT) assinado com firma reconhecida, figurando o
interessado como comprador.
No entanto, para recebimento da AMM e o
respectivo alvará, o candidato classificado deverá apresentar o
documento exigido no ato da vistoria, após a padronização do veículo e
classificação da placa para aluguel.
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