É um debate no qual as partes interessadas não sabem exatamente o que querem, mas sim o que não querem.
A interrogação de como gerenciar a internet – e
quem deve fazê-lo – ganhou corpo após as revelações de espionagem na
rede vazadas por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança
Nacional americana (NSA, na sigla em inglês).Em uma discussão promovida pelo centro de estudos Wilson Center, em Washington, um painel de especialistas trouxe à tona a variedade de questões presentes na discussão.
É possível conciliar a tarefa dos governos de patrulhar a rede em busca de potenciais terroristas com as liberdades fundamentais e o direito à privacidade das sociedades ocidentais?
E como evitar um confronto de "soberanias" – como disse a presidente Dilma Rousseff em seu discurso na ONU, referindo-se à espionagem americana sobre outros governos, inclusive o seu – sem causar uma fragmentação da rede, ou "balcanização", como dizem os especialistas?
As questões têm levado a soluções nacionais – o marco civil da internet no Brasil, por exemplo, que está prestes a ser analisado na Câmara dos Deputados – mas, em nível global, as interrogações permanecem sem resposta, à espera de propostas que consigam fazer convergir interesses tão distintos.
Solução brasileira
"Ainda não há nenhuma proposta concreta sendo discutida", disse o conselheiro da corporação americana encarregada de atribuir domínios, o ICANN, Jamie Hedlund.Falando à BBC Brasil após o evento, ele disse que "uma forma de fazer isso seria chegando a um modelo de política nacional que possa ser implementado em todos os países".
Até o episódio envolvendo a NSA, os EUA podiam sem grande polêmica ser considerados um exemplo neste tipo de discussão.
A legislação americana de privacidade no setor de telecomunicações data dos anos em que procurou-se evitar a repetição dos excessos cometidos pelos serviços de inteligência do governo durante o governo do ex-presidente Richard Nixon (1969-1974).
Mas a polêmica da NSA erodiu a liderança no tema – opinião comum entre analistas americanos –, e a internet coloca na equação uma realidade que ultrapassa fronteiras, requerendo ações mais coordenadas em nível internacional.
Voz ativa na discussão, a presidente Dilma Rousseff não esconde que pretende fazer do marco civil da internet brasileiro uma inspiração para um arranjo semelhante que gerencie o funcionamento da rede no mundo.
Entre os pontos incluídos no projeto de marco civil da internet estão a garantia de neutralidade da rede – ou seja, que todos os dados da internet possam ser acessados sem distinção de conteúdo -, a garantia de privacidade dos usuários, salvaguardas aos dados pessoais dos internautas e uma regulamentação estabelecendo em que situações conteúdo pode ser retirado da rede.
Dilma anunciou uma conferência no Brasil em abril do ano que vem com o intuito de promover discussões para chegar a uma internet "aberta, democrática e participativa".
“Defendemos (…) que haja marco civil multilateral para governança e uso da internet. Isso implicaria numa discussão sobre a proteção dos dados da internet para impedir que qualquer movimentação de combate ao terrorismo (…) seja usada como álibi para guerra cibernética”, disse a presidente nesta quinta-feira em entrevista à rádio Itatiaia.
A linha será defendida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o Fórum Internacional de Governança da Internet (IGF), uma iniciativa da ONU cuja reunião anual está ocorrendo em Bali, na Indonésia, até o fim desta semana.
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