Mais de 130 países firmam acordo por imposto global sobre multinacionais

 

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Empresas como Amazon e Facebook passarão a ser taxadas nos locais em que atuam, mesmo que de forma virtual

Um acordo para que empresas multinacionais, como as gigantes Amazon e Facebook, paguem um imposto mínimo global de 15% aos governos de locais onde atuam foi firmado nesta sexta-feira (08/10) entre 136 países, que juntos representam mais de 90% do PIB (produto interno bruto) mundial. O objetivo é diminuir a evasão de recursos para paraísos fiscais e tributar grandes empreendimentos de tecnologia. 

“O acordo de hoje tornará nossos acordos fiscais internacionais mais justos e funcionará melhor”, declarou em um comunicado Mathias Cormann, secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que lidera as negociações pelo imposto. Ele afirmou ainda que “devemos trabalhar com rapidez e diligência para garantir a implementação efetiva desta grande reforma”.

Todos os membros da OCDE e do G20 (incluindo EUA, Japão, Alemanha, Brasil, Reino Unido, França, Rússia, China, México e Argentina) aderiram ao acordo , pactuado na Declaração sobre a Solução de Dois Pilares para Abordar os Desafios Fiscais Decorrentes Da Digitalização da Economia. Quatro países do Plano BEPS (um plano para combater a erosão da base tributária) ainda não assinaram: Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka. O documento será entregue na reunião de Ministros das Finanças do G20 em Washington, nos EUA, em 13 de outubro, e depois na Cúpula de Líderes do G20, em Roma, no final deste mês. 

Segundo a OCDE, “o acordo tributário mínimo global não visa eliminar a competição tributária, mas impõe limitações acordadas multilateralmente, e fará com que os países arrecadem cerca de US$ 150 bilhões em novas receitas anualmente”. A entidade diz ainda que as empresas afetadas pela medida são aquelas que ganham acima de 20 bilhões de euros e lucram acima de 10% desse valor.

O acordo pela alíquota mínima foi proposto pelos Estados Unidos, que já há algum tempo procuram maneiras de reduzir a transferência de lucros para o exterior. Enquanto a administração Biden se prepara para tentar aumentar as taxas de impostos corporativos em território nacional, estabelecer um imposto mínimo global tornou-se central para evitar que as empresas decidam mudar suas sedes para o exterior.

Os países estabeleceram a meta de ativar totalmente o acordo até 2023, porque levará tempo para que os países alterem suas leis tributárias e para que os tratados tributários internacionais sejam atualizados.

Na última sexta-feira (01/10), a Hungria, que havia buscado termos mais amenos para o pacto, concordou em apoiar o novo imposto, juntando-se a outros dois redutos importantes, Irlanda e Estônia, que ratificaram o acordo na quinta-feira.

Em resposta, a União Europeia e os Estados Unidos celebraram a entrada de Irlanda, Estônia e Hungria no pacto mundial para criação de uma taxa única. "Acolho com prazer o acordo externo sobre a reforma fiscal global. Esse é um momento histórico. É um importante passo adiante para tornar mais justo o nosso sistema fiscal global", afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Joe Biden, presidente dos EUA, também se pronunciou dizendo que "por décadas, os trabalhadores e contribuintes pagaram o preço de um sistema fiscal que premiava as multinacionais". "Essa corrida para redução afetou negativamente não só os trabalhadores norte-americanos, mas muitos de nossos aliados", disse.