Assinado o contrato de prestação de serviço entre a Santa Casa de Misericórdia Feira de Santana e a Falcão Construtora, empresa vencedora da licitação pública para realizar a obra de instalação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva, UTI, no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é mantido pela instituição filantrópica feirense.
Esta é a última de uma série numerosa de etapas que vêm sendo postas em prática pela equipe da Santa Casa desde que o governo federal destinou auxílio emergencial aos hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, SUS. A instituição vem vencendo todas as exigências legais a fim de atender ao chamamento da União. A última etapa marcou o início da obra. Antes de iniciar o projeto, foi necessário promover algumas mudanças significativas e bastante complexas na estrutura assistencial do HDPA, dentre as quais a realocação da unidade de pronto-atendimento oncológico, do ambulatório de ortopedia, da unidade de investigação do trato gastrointestinal, assistência social, unidade de internamento oncológico e setores anexos. “Tais mudanças permitiram a liberação do espaço físico apropriado para a instalação da UTI”, esclarece o provedor da instituição, Dr. Luiz Carlos Seixas.
Para atender às especificações técnicas e legais necessárias à abertura dos leitos, uma assessoria na área de projetos arquitetônicos para o setor da saúde elaborou oito subprojetos imprescindíveis para a execução da obra – arquitetônico, estrutural, elétrico, instalação de central de climatização moderna, hidrossanitário, de incêndio, de gases medicinais e finalmente de telefonia e dados.
Outras ações da Santa Casa para o enfrentamento à covid-19
Embora não seja unidade de emergência referência no atendimento à covid-19,a Santa Casa de Feira adotou, nos últimos dez meses, medidas fundamentais para a assistência de pacientes hospitalizados por doenças oncológicas, cardiopatias, doenças cirúrgicas, renais e a realização dos transplantes – seja com suspeita infecciosa ou não. “Em meio à pandemia, estes pacientes continuam sendo prioridade e não podemos deixar de atendê-los, já que somos referência para toda a macrorregião leste da Bahia”, atesta o cardiologista Edval Gomes, coordenador médico da instituição..
Os números são significativos: de março até o último mês de dezembro, a
Santa Casa realizou 4.078 cirurgias, 47 transplantes renais e garantiu
atendimento à 37 pacientes com covid-19.
Dentre as principais ações postas em práticas neste período estão a
disponibilização de sete respiradores; capacitação do corpo médico para o
atendimento avançado de pacientes com coronavírus; criação de unidade
clínica de internamento para portadores de síndrome respiratória e de
covid; e aquisição adicional de kits para o diagnóstico da doença.
Aprovação de projetos e pareceres
Para o início da obra de adequação física no prédio do HDPA, oito
subprojetos tiveram que ser previamente avaliados e obter os pareceres
técnicos de viabilidade que no Brasil passam pela análise e aprovação da
Vigilância Sanitária estadual. Todas estas etapas foram vencidas, pois
os projetos já contam com os pareceres.
“Agora, iniciamos uma fase também complexa porque, além da obra, vão ser
definidas as especificações de equipamentos e da montagem dos leitos”,
admite Sandra Peggy, diretora geral do HDPA e uma das integrantes da
equipe responsável pela execução do projeto.
Entenda a destinação dos recursos para as UTIs
De acordo com a portaria de número 1.393 do Diário Oficial da União, a
verba destinada à instalação dos leitos é oriunda de recursos públicos
e, portanto, não pode ser aplicada pela Santa Casa ou por qualquer outro
ente sem observância aos trâmites previstos na legislação brasileira.
“Os processos não são simples, tampouco rápidos como gostaríamos que
fossem para atender de maneira mais apropriada ao contexto que estamos
enfrentando”, explica a diretora. “Nenhuma aquisição, por exemplo, pode
ser feita diretamente de uma empresa ou corporação. Cada etapa é
prevista em edital público, que estabelece regras e prazos e que pode
ser sujeito a cancelamentos e judicializações”, diz Evando Alves,
consultor especialista da Santa Casa.
O objetivo da portaria do governo federal é destinar recursos aos
hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para que estes possam
“atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da
Covid-19”, considerando que estes já oferecem atendimento complementar
ao Sistema Único de Saúde, SUS.
À Santa Casa foi destinada uma verba no valor de R$ 2,8 milhões, em duas parcelas. O recurso é enviado ao ente público, no caso, a administração municipal que, para a execução do projeto, firmou convênio de cooperação técnica-financeira com a instituição filantrópica.
Ainda de acordo com a portaria, em seu artigo 5º, os recursos só podem
ser usados em “pequenas reformas e adaptações físicas para o aumento da
oferta de leitos de terapia intensiva e para aquisição de medicamentos,
suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado
à população e para a aquisição de equipamentos”.
Também está prevista na portaria a prestação de contas dos estados e
municípios que receberem os recursos por meio do Relatório Anual de
Gestão. Já a Santa Casa deve prestar contas ao fundo de saúde municipal e
estadual e divulgar as informações em seu site na internet, atendendo
ao critério da transparência. Ao realizar todos os trâmites através de
editais públicos, a administração municipal e a Santa Casa cumprem ainda
os critérios de economia, isonomia e zelo com o uso do recurso de ordem
pública.
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