Funcionários dos Correios tentam evitar por meio de uma batalha judicial
e de greves que os participantes do Postalis, fundo de pensão da
estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de abril
de 2015 pelo período de 15 anos e meio.
A conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no
Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos
suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado
ao fundo (leia texto ao lado). Também sob influência dos dois partidos
políticos, o Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a
Petros, da Petrobrás, contabilizam prejuízos bilionários.
Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos
funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os
salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos
contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno
dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Um
funcionário que tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$
2.598,00 a menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o
valor da contribuição definida. Vão pagar o porcentual extra os
funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos Correios até 2008.
Isso equivale a 75% do pessoal da empresa.
Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário é resultado da
má administração dos investimentos dos últimos anos. Também acusam os
Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso, a
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos
e Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na
Justiça Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça
que deve R$ 1,150 bilhão ao fundo e abata esse valor do cálculo do
déficit que precisa ser equacionado. No outro processo, a federação quer
que a estatal assuma o pagamento do déficit integralmente por entender
que a responsabilidade pela má gestão dos ativos do fundo é da
patrocinadora.
"Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má administração do
fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto, presidente da Fentect.
Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a federação diz reunir
30 sindicatos, que representam 74 mil trabalhadores dos 120 mil dos
Correios.
Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados brasileiros fizeram
paralisação para protestar contra a contribuição extra definida pelo
conselho deliberativo do Postalis.
A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos Correios) também irá
ingressar com medida judicial. "Entendemos que os Correios deixaram de
pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e apresentar
resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto Menezes
Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de
nível médio, técnico e superior.
Extras. Os funcionários dos Correios e a empresa já
fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de
R$ 1 bilhão dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado
mensalmente do contracheque 3,94% do valor da aposentadoria, da pensão
ou do valor previsto para o benefício - no caso dos servidores da ativa.
As contribuições extras, que subiram de 3,94% para 25,98%, são para
equacionar o plano de benefício definido do Postalis, sob o risco de o
banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo órgão regulador. Na
conta foi incluída uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da
época em que o plano de benefício definido foi saldado.
Os Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em parcelas, de 2001 até
março de 2014, mas interrompeu o pagamento por determinação do
Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de controle
concluíram que a estatal saldou integralmente sua parte com o término do
plano definido. O R$ 1,150 bilhão restante, segundo o governo,
constitui déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora
(Correios) e os funcionários.
Ação. O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo
entrou com ação com pedido de tutela antecipada (liminar) contra os
Correios para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o
tempo de trabalho dos participantes antes da criação do plano.
Os Correios informaram, por meio de nota, que contrataram consultoria
especializada para avaliar se o Postalis ou o governo tem razão. (Estadão)
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