Documentos foram solicitados pela Secretaria de Saúde antes do vencimento do contrato
Falta de documentação impediu a renovação do contrato com a Casa de Saúde Santana. O esclarecimento é do secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, quanto a suspensão dos atendimentos pelo SUS prestados pela unidade hospitalar.
“A Casa de Saúde foi informada, antes do vencimento do contrato, sobre os documentos necessários para a renovação. Foi estabelecido um prazo de mais de um mês para a entrega dos documentos", afirma.
O secretário de Saúde explica que as empresas são obrigadas a apresentar uma série de documentos, tais como contrato social, alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões de negativas de débito.
"A lei determina que quem não tem essas documentações, não pode renovar o contrato. Todos sabem disso e está previsto em lei, tudo dentro da legalidade”, acrescenta Marcelo Britto esclarecendo ainda que o atendimento pode retornar, caso os documentos sejam entregues.
“Se fizerem a regularização de maneira
rápida, o atendimento será retomado. Outros prestadores fizeram sua
renovação de contrato sem nenhum tipo de dificuldade”, pontua. (Secom/PMFS)
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