O deputado
estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou que projeto prevê isenção da carga
tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção
para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais na Bahia. O projeto
está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia
Legislativa da Bahia.
O objetivo da
proposição é assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania
em condições de igualdade com as demais e dignidade.
“A maioria
das pessoas com deficiências física, mental ou visual necessita de tratamentos
especializados que custam caro. A família do deficiente, bem como outras
pessoas dispostas a fazer caridade, muitas vezes ajuda, mas infelizmente, essa
ajuda às vezes não é suficiente para dar uma vida digna ao indivíduo”,
justificou o Geilson.
De acordo com
o projeto, ficam isentos do ICMS os equipamentos de adaptação, acessibilidade e
locomoção; livros impressos no Sistema Braille; e equipamentos da tecnologia da
informação para pessoas com deficiência física, visual e mental ou autistas,
que estejam enquadrados na lei.
O PL prevê
que as pessoas com deficiência que adquiriram suas patologias em virtude de
acidente do trabalho ou laboral terão prioridades na isenção de que trata a
presente lei. Para comprovação, deverá ser exigido no ato da compra, documento
comprobatório emitido por profissional devidamente habilitado para exercer
atividade na área médica.
“O poder
público não pode se omitir diante de tantas dificuldades. Dessa forma, é
fundamental a isenção tributária é muito importante para possibilitar a
aquisição desses equipamentos também por pessoas com deficiência de baixa
renda”, frisou o deputado Carlos Geilson. (da Assessoria)
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