Terminar
o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de
brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda
por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o
governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos
e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.
Em alguns casos, também é possível
renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas.
Os
agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas
do crédito rural.
Além do governo federal, diversos estados
estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o
corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto,
consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias
em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de
abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o
corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a
decisão foi revertida dias depois.
Alguns acordos já expiraram, como o acerto
entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os
planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o
fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes
de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pagamentos adiados
Os adiamentos não valem apenas para os
consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da
dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os
governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos
internacionais.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de
Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos
de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de
caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e
junho para o 15º dia útil de julho.
• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.
• Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.
• Prorrogação, até 13 de agosto, da
validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões
Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no
fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.
Micro e pequenas empresas
• Adiamento, por seis meses, da parte
federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho
passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte
estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos
estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e
junho passaram para julho, agosto e setembro.
• Adiamento dos parcelamentos das
micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de
maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para
dezembro.
• Empresas com tributos em atraso não serão excluídas do Simples Nacional em 2020.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis
meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro,
novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para
parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
• Adiamento dos parcelamentos das
micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de
maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para
dezembro.
• Microempreendedores com tributos em atraso não serão excluídos do Simples Nacional em 2020.
Pessoas físicas
• O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 180 dias, do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de
ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia.
Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
• Suspensão, até 31 de agosto, de
procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida
acabaria no fim de junho, mas foi estendida em dois meses.
• Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal
e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em
maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e
dezembro, respectivamente.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de
abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem
multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho.
Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda,
proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.
• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até
o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada
por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será
coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE).
Contas de telefone
• Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão.
Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem
de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de
recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente
demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no
texto.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os
cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa
Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações
para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos
para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma
pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter
cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se
haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal ampliou, de 120 para 180 dias,
a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes
adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos
em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorrogação precisa entrar em
contato com o banco.
• Clientes que usam o FGTS para pagar
parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do
pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 180 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 180 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Crédito consignado
• Trabalhadores da iniciativa privada
com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com
contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto
em folha) do consignado por até 90 dias.
• Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.
Fies
• Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a
prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por
secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de dezembro,
o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento,
vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer. Essa foi a segunda
prorrogação. Em abril, as parcelas haviam sido transferidas para 15 de agosto.
Financiamentos do BNDES
• BNDES autorizou suspensão de
pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis
meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.
Inscritos na Dívida Ativa da União
• Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.
• Suspensão, até 31 de julho, de
procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no
fim de junho, mas foi estendida em um mês.
Estados devedores da União
• Congresso aprovou suspensão dos débitos
dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a
dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para
enfrentarem a pandemia.
• A nova lei também autoriza a
renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos
e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
* Matéria atualizada às 13h48 de 31 de
julho para incluir informações sobre dívidas de produtores rurais e
suspensão de cobranças pela Receita Federal.
(Agência \Brasil)
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