O
governo federal criará uma força-tarefa para ajudar na regularização
fundiária na Amazônia Legal. O principal foco, segundo a ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, é atender às
propriedades de pequenos produtores rurais que, pelo menos desde 2008,
vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.
Para auxiliar nos trabalhos da força-tarefa,
poderão ser usadas imagens de satélites, obtidas por meio de
sensoriamento remoto. De acordo com o Mapa e o Incra, não serão
tituladas propriedades em áreas indígenas, quilombolas ou em unidades de
conservação.
Estimativa apresentada pela ministra e pelo
presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apontam que há, na Amazônia
Legal, 166,9 mil parcelas passiveis de titulação. Deste total, 88% (ou
147 mil unidades) são passíveis de titulação por meio de sensoriamento
remoto, já que têm dimensões de, no máximo, quatro módulos.
“E desses 147 mil lotes, 93% – o que
corresponde a cerca de 136 mil unidades – estão ocupadas desde pelo
menos 2008”, detalhou o presidente do Incra ao citar as áreas que
poderão ter mais facilidades para a regularização, entre os 600 mil
títulos estimados pelo governo na região.
Segundo ele, muitas dessas propriedades
ainda não foram regularizadas porque faltam documentos simples, fáceis
de serem obtidos. “Há 109 mil processos na Amazônia Legal tramitando no
Incra. Na maioria deles falta algum tipo de documento, desde RG até
assinatura de protocolo ou certidão de casamento. O mais comum é faltar
uma bobagem. Essa é a verdade”, disse Melo.
De acordo com a ministra Tereza Cristina,
por meio da força-tarefa o governo tentará facilitar a entrega da
documentação prevista na lei. "Muitas dessas pessoas moram em locais
muito remotos e têm de se deslocar por longas distâncias [para tentar
regularizar a situação] para então serem informados da falta algum
documento. Aí eles acabam não retornando [para fazer a regularização]”,
disse.
“Queremos dar agilidade à entrega de
documentos previstos em lei, respaldados pelo cruzamento de
informações”, completou referindo-se à possibilidade de o poder público
chegar a essas localidades e promover dias de ação social visando a
emissão de RG ou certidões de nascimento, de forma a complementar a
documentação exigida para a regularização dos terrenos.
A titulação dessas áreas é importante,
inclusive, para dar a essa população acesso a políticas públicas de
fomento e inclusão, além de promover a superação da pobreza e o
desenvolvimento sustentável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário