Para quem precisar se deslocar neste período, deverá comprovar a
necessidade. É o caso de quem trabalha em atividades essenciais ou
precisa se deslocar a uma unidade de saúde, farmácia ou em situações em
que fique comprovada a urgência. Será solicitado comprovante de
residência e identidade nas barreiras.
Em caso de descumprimento, conforme explicou o Major Lúcio, chefe da
Coordenadoria de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas
(CPODE) do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), citou os
artigos 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e 268
(Infringir determinação do poder público) do Código Penal que fala sobre
crime de desobediência e de determinação do poder público, que prevê
condução à delegacia. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar
e equipe de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da prefeitura.
O transporte público estará mantido até às 20h. As atividades de delivery por serem essenciais estão mantidas normalmente. De acordo com o prefeito, a fiscalização será reforçada entre sexta e domingo. (Acorda Cidade)
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