O presidente Jair Bolsonaro
editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3
bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do
auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada
hoje (10) no Diário Oficial da União.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor - cinemas, museus, shows
musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar,
como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três
parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os
trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de
espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas
culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados,
municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição
dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.
De acordo com a MP publicada hoje, os
recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito
interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem
força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação
do Congresso Nacional. (Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário