O
Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou hoje (29) que mais um
processo de regularização fundiária foi concluído com sucesso. O
terreno, localizado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em
Goiás, abriga um santuário ecológico e passa a ser de titularidade
pública, e será conservado e administrado de maneira sustentável.
A iniciativa de desapropriação amigável faz
parte da expansão do programa que transforma propriedades em unidades de
conservação federais. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica,
por meio do Fundo de Compensação Ambiental.
“Nós temos um passivo de R$ 23 bilhões. São
famílias que aguardam anos e anos para receber a indenização pela
desapropriação de suas terras. Nós temos que fazer cumprir a lei e
estamos movendo todos os esforços para regularizar essa situação. Em
menos de dois anos, já quadruplicamos esses pagamentos e vamos aumentar
esse ritmo”, informou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Segundo a proprietária do terreno
desapropriado, Sônia Amaral, a iniciativa traz desfechos favoráveis para
famílias que têm terras com reservas ecológicas – o que significa
responsabilidades e deveres com os terrenos. "É a realização de um
sonho. Nós esperamos por isso pelo menos 20 anos. A situação de ter uma
terra e não poder usufruir, uma terra que é sua, mas não é, e não
receber a indenização, não me parecia justa. A gente tem a esperança de
que seja só a abertura dos portões para que muitas outras famílias
possam vivenciar esse momento.”
Em nota, o MMA informa que a verba anual
para o ressarcimento de terras desapropriadas deverá alcançar R$ 50
milhões neste ano, valor sete vezes maior que os pagamentos feitos até
2018, que eram de cerca de R$ 7 milhões ao ano.
Regularização fundiária
A regularização fundiária compreende a
identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis
contidos no interior do perímetro definido em cada unidade de
conservação.
O processo é feito em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Agência Brasil
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