O
presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional
do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma
reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização
fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos
cidadãos ao financiamento da casa própria.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o
presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o
programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho
muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam
incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora
recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará
aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos
apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de
baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de
350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os
parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente
financeiro.
De acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas
com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com
renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2
mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao
ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
“Nós teremos um tratamento diferenciado para
as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos
seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis
financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo
de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.
Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS
vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim,
segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do
financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa
de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que
as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação
habitacional.
Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a
taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e
saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da
população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas
com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê
agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais
de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.
Renegociação e regularização
O ministro explicou ainda que o Casa Verde e
Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de
baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de
inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que
ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser
organizado após o fim da pandemia de covid-19.
Em negociação com a Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões
para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias
habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento
Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.
Marinho estima que mais de 40% dos 70
milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é
regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até
2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com
os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que
vivam em núcleos urbanos informais.
Até então, as prefeituras realizavam
programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o
Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo
federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em
consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o
país”, explicou o ministro.
Em relação à melhoria dos imóveis, o
programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de
telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas,
colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados
equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão
atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização
fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.
Novos grupos
O conceito de faixas de renda do Minha Casa
Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles:
Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda
entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e
R$ 7 mil.
De acordo com cada grupo, há subsídios e
programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças
deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do
Desenvolvimento Regional. (Agência Brasil)
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