O cidadão de Feira de Santana vai passar
a ter uma participação ativa na elaboração de leis para o município.
Nesta quinta-feira, 13, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a lei
4.031 que cria do Banco de ideias Legislativas. O documento foi
publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Desta forma, a população poderá sugerir
ideias que correspondam as suas demandas e ter uma relação de
aproximação com a Câmara de Vereadores. Para participar é necessário
preencher o formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara.
As informações devem conter o nome da
pessoa, os números do CPF e RG, endereço, e-mail, telefone, a sugestão e
o nome do vereador, caso queira direcionar.
O Poder Legislativo Municipal poderá
utilizar as sugestões para elaborar Projetos de Leis Ordinárias,
Projetos de Leis Complementares, Propostas de Emendas à Lei Orgânica,
Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resolução e Indicações.
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