O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (28), por
unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e
atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela
internet (lives) feitas por candidatos.
O entendimento foi proferido em resposta a
uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em
consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a
“realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com
atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais)
não remunerados e realizados em plataforma digital”.
O relator da consulta, ministro Luís Felipe
Salomão, entendeu que as lives com candidatos e a apresentação de
artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação
eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam
realizados em uma plataforma diferente.
“Aliás, o potencial de alcance desses
eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é
inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a
notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer
pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.
Para vedar o que chamou de “livemícios”, o
ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que
proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção
de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas
com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o
cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si
só transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de
regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis
ministros que compõem o TSE.
O TSE já afirmou, no entanto, que os
pré-candidatos podem aparecer em lives na internet ou aparecer na mídia
em geral, inclusive em entrevistas, embora não possam pedir votos antes
de 27 de setembro, quando se inicia o período de campanha. (Agência Brasil)
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