A captação de
recursos públicos municipais para desenvolvimento de ações através de
Organizações de Sociedades Civis (OSCS) passa a ser exclusivamente através de
concorrência pública, mediante apresentação de projetos, a partir do próximo
dia 27 de agosto. A lei que determina a nova fórmula de diálogo entre governos
e as entidades foi discutida na terça-feira, 15, no auditório da Uniasselvi,
durante a capacitação sobre o novo marco regulatório.
A presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Pérsico, explica que a
capacitação tornou clara como as OSCS vão prestar os serviços à comunidade. “A
lei regula a relação de fomento. Com ela não terá mais subvenções e nem
convênios”, ressalta.
Dentre as novas
regras, as OSCS também terão que estar registradas e inscritas no Conselho
Municipal de Assistência Social e conselhos afins, há pelo menos três anos.
O evento foi
uma promoção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) em
parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social e Cáritas Brasileiras.
O representante
nacional da Cáritas, Sílvio Silvio, explicou sobre as mudanças, as conquistas
que a iniciativa representa e como será a relação entre as OSCS e os governos.
Durante o evento também foi destacada a necessidade das entidades se adequarem
à nova realidade.
Somente em
Feira de Santana existem cadastradas 217 organizações não governamentais, que
terão de se adequarem à nova realidade para terem acesso aos recursos públicos.
E o evento foi destinado aos seus representantes, conselheiros municipais,
técnicos dos conselhos, representantes do governo municipal e a Procuradoria do
Município. (Secom)
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