Neste ano, o valor total do abatimento na renúncia fiscal será de R$ 513.234 – no ano passado chegou a R$ 474.163, do IPTU e ISS e chegando ao este valor a captação será automaticamente encerrada. A concessão se dará inclusive sobre impostos vencidos, inscritos na dívida ativa ou ajuizados, que corresponderá a até 20% do valor devido ou até o limite máximo estipulado para o projeto.
Poderão apresentar propostas pessoas física ou jurídica domiciliada em
Feira de Santana, responsável pelo projeto cultural ou esportivo, com
idade a partir de 18 anos e o patrocinador deverá ser inscrito no
Cadastro de Contribuinte do Município.
A Análise e Emissão de Pareceres dos Projetos (lotes) serão realizados
de 27 de junho a 29 de julho; as Solicitações e Ajustes (diligências) de
27 de junho a 29 de julho; Apreciação dos Projetos pelo Conselho Gestor
(lotes) de 27 de junho a 29 de julho e a Emissão de Certificados
(lotes) de 4 julho 5 de agosto.
O Regimento Interno do Conselho Municipal Gestor do Programa
Pró-Cultura/Esporte de Feira De Santana, bem como os seus anexos,
poderão ser vistos na edição do dia 2 de junho no site
www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.
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