Apontada como
um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é
constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção
- agora revertida - do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel
Temer. Agora, é também alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) e está na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato.
O Ministério
da Transparência confirmou nesta sexta-feira que recebeu e deu encaminhamento a
um pedido de informações da Superintendência da PF no Paraná sobre os cem
maiores recebedores dos recursos nos últimos 10 anos.
A Lei Rouanet
foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e
instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para
financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser
deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.
Seus críticos
afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e
acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer
incentivo. Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a
única forma de viabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria
Nacional de Cultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo
não pode ser "satanizado", mas, que há distorções a serem corrigidas.
A BBC Brasil
listou as três principais polêmicas envolvendo a lei - e algumas das
iniciativas que receberam os maiores incentivos em 2015 nas áreas de música e
artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos. Click no link e leia mais.
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