O decreto 9.608
regulamenta o sistema de estacionamento rotativo de Feira de Santana,
denominado Zona Azul. Levou em consideração a necessidade do tratamento
diferenciado, especialmente nas áreas de maior concentração comercial, grande
circulação de pedestres e de veículos, com vistas a oferecer melhor segurança,
democratização dos espaços públicos, garantir a fluidez no trânsito e a
qualidade de vida da população.
A licitação que
vai definir a empresa que vai administrar a Zona Azul, sistema rotativo pago,
está marcada para o daí 7 de julho. Vence quem oferecer melhor oferta.
A
operacionalização do sistema será feita por parquímetros eletrônicos – estes
equipamentos registram o horário de estacionamento e mostram o valor do
pagamento pela utilização da vaga, e serão instalados em ruas cujas demandas se
mostrem dentro dos padrões técnicos para a implantação do sistema.
A
regulamentação também definiu o horário de cobrança em dias normais: de segunda
a sexta, das 7h30 às 18h30 e aos sábados das 7h30 às 13h30, o tempo máximo de
ocupação da vaga, que será de duas horas. Em caso de desobediência fica o
veículo sujeito as penalidades previstas no CTB, definido o prazo de concessão.
Também foram
definidas as áreas a serem exploradas pela concessionária - inicialmente serão
38 ruas inseridas na Zona Azul, os valores das tarifas a serem cobradas, a
quantidade de vagas que serão exclusivas para idosos e deficientes físicos, que
a fiscalização será efetuado por equipe de operacionalização, sendo que o
registro de infrações de trânsito será feito por agentes de trânsito. (Secom)
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