Novo marco do saneamento exige metas ousadas até 2033
A inclusão efetiva de municípios
nas decisões que buscam universalizar e qualificar a prestação dos
serviços de água e esgoto foi defendida pelo prefeito Colbert Filho
durante seminário, em Brasília, que trata do novo marco do saneamento. O
encontro reuniu entidades municipalistas para tratar de pontos críticos
da lei, aprovada no ano passado.
Para o gestor, que também é
vice-presidente de Infraestrutura da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
a Constituição Federal define que o “município é titular do serviço” e, por isso, é necessário incluir as gestões municipais diretamente no diálogo com os Estados. “Não podemos ficar à reboque neste tema tampouco relativizar essa titularidade”, ressalvou Colbert.
Outro
ponto de alerta do prefeito, no encontro de ontem (7) na Câmara dos
Deputados (DF), é para o cumprimento de metas, até 2033, que garante a
99% da população ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e à
coleta de esgoto.
“É importante ressaltar que neste
prazo precisamos, juntos, do mínimo de avanços com o melhor das ações e
conclusões”, afirma. Na oportunidade, voltou a apontar a necessidade de
construir uma bacia de tratamento de esgoto em Feira de Santana. Como
alternativa, Colbert vê na iniciativa privada a saída para alcançar os
investimentos necessários. “Esta decisão é puramente econômica, pois não
dispomos dos recursos”, pontua.
No mês passado, o prefeito recebeu a proposta de PPP
(Parceria Público Privada) de gestores da Embasa e da Secretaria
Estadual de Recursos Hídricos voltada à otimização do esgotamento
sanitário da cidade. Na reunião, a
segurança jurídica foi destaque como requisito para o Governo
Municipal, dono da concessão de água e esgoto, tomar decisões que
beneficiam as bacias do Jacuípe, do Subaé e, principalmente, do Pojuca,
desassistida deste serviço pelo Estado.
Nesta quarta (8), Colbert Filho
participou do chamado “Dia D” voltado a uma série de ações e audiências
aos gabinetes para chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso
Nacional das pautas urgentes das médias e grandes cidades. Entre elas, o
financiamento do transporte público urbano e a extensão do prazo (para
2023) dos 25% aplicados em educação como alternativa temporária ao
mínimo não cumprido.
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