Os imóveis em
que se constituem teatros e espaços culturais deverão ser isentos de IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) em Feira de Santana. É o que prevê o
primeiro projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em
2016. A matéria será apreciada pelos vereadores. Caso seja aprovada, passará
pela sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho e se tornará lei.
A medida tem
como base o artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, que
estabelece que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais".
Em mensagem
enviada à Câmara Municipal, o prefeito José Ronaldo observa que é de relevante
importância a adoção de medidas de preservação das manifestações e dos bens de
valor histórico, artístico e cultural, relacionados com a identidade, a ação e
a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, incluindo obras,
objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados à manifestações
culturais.
Observa
também, no texto da mensagem, que a isenção de IPTU para teatros e espaços
culturais tem como principal propósito incentivar a abertura e manutenção de
locais que estimulem a cultura local, mantendo vivas as tradições e práticas
culturais. Ressalta ainda que a isenção do IPTU para estes locais deve ser
vista como um investimento para o futuro dos jovens, que podem se descobrir
através da cultura.
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