O pacote foi
entregue à mesa da Câmara, onde será analisado para saber quais comissões
permanentes deverão cuidar da proposta e determinar sua urgência. Se mais de
três comissões precisarem analisar o projeto, será necessário criar uma
comissão especial para cuidar do despacho.
A urgência do
despacho determina quantas sessões o plenário da Câmara dos Deputados tem para
discutir e votar o projeto:
45 sessões para um
despacho ordinário;
10 sessões para um
despacho prioritário;
05 sessões para um
despacho urgente.
Nesse
período, o projeto poderá receber emendas das comissões e do plenário. Ao final
do prazo, a pauta será votada na Câmara, onde vai precisar da maioria absoluta
(257 votos) para seguir para o Senado. Lá, o projeto poderá receber novas
alterações e ser devolvido para a Câmara, que precisará se posicionar sobre as
mudanças feitas pelos senadores.
Se a pauta
chegar ao plenário no cenário atual, em que dezenas de parlamentares são
investigados pela Operação Lava Jato, o avanço das medidas anticorrupção não
será nada fácil.
Iniciativa popular
Por se tratar
de uma iniciativa popular, há mais um complicador. A Câmara deve verificar a
autenticidade de todas as 2 milhões de assinaturas colhidas pela proposta. A
verificação seria feita pelo tribunal eleitoral, através do Título de Eleitor
que é anotado junto com cada assinatura.
Para pular
essa etapa e acelerar o processo, um deputado pode apadrinhar o projeto. Foi assim
que aconteceu nas quatro vezes que iniciativas populares passaram pelo
Congresso.
Quanto tempo,
afinal, pode levar o processo? Para efeito de comparação, a Lei da Ficha Limpa,
de 2010, que também surgiu de iniciativa popular, levou quase um ano para ser
aprovada. Ou seja, o pacote anticorrupção ainda tem um longo caminho pela
frente.
É possível
acompanhar o progresso do projeto através do site oficial da Câmara dos Deputados.
10 medidas, 20
anteprojetos
As dez medidas contra a corrupção se
configuram em 20 anteprojetos de lei. Entre outros aprimoramentos na legislação
brasileira, estão a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas
e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de
improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal (quando um
crime perde a validade); responsabilização dos partidos políticos e
criminalização do caixa dois.
Para o Ministério Público, o fato de as
dez medidas terem se tornado projeto de iniciativa popular pode aumentar a
pressão sobre deputados e senadores e favorecer sua aprovação. (UOL)
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