O governo apoia a proposta de ampliação do
número de trabalhadores atendidos pelo auxílio emergencial. O Projeto de
Lei 873/20 deve ser votado hoje (16) no plenário da Câmara dos
Deputados. O impacto
do acréscimo no número de beneficiários será de R$ 10 bilhões. Matéria
visa reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia brasileira.
O texto inclui trabalhadores informais como
catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e
pescadores artesanais. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
também permite que mães adolescentes com menos de 18 anos recebam o
benefício.
Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, por cota.
Outra medida do projeto é o acúmulo do
auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no
máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa
Família).
Há ainda no projeto a previsão de exclusão
da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70,
auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio emergencial. Mas
estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em
2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de
Imposto de Renda de 2021.
“Colocaremos dentro do programa, por
exemplo, motoristas de aplicativos, taxistas, advogados. Mesmo que
tenham tido renda no ano retrasado, pode ser que tenham ficado sem renda
neste ano em função da economia, dos problemas causados pelo
coronavírus. É uma mudança muito significativa, tem impacto fiscal
elevadíssimo, da ordem de R$ 10 bilhões, mas do ponto de vista social é
fundamental”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho,
Bruno Bianco, em transmissão pela internet. (Agência Brasil)
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