Devido a pandemia do novo coronavírus, a
Prefeitura de Feira de Santana determina, através de decreto, o uso
obrigatório de máscara, mesmo que artesanal, no município. O objetivo da
medida é frear o índice de contaminação pela doença na cidade. Até a
noite desta quinta-feira, 23, foram contabilizados 70 casos de Covid-19
em Feira.
O Decreto 11.538, que institui o Programa
“EU ME PROTEJO E PROTEJO VOCÊ”, assinado pelo prefeito Colbert Martins
Filho, foi publicado na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial
Eletrônico do Município. A medida determina o uso do equipamento no
transporte público e até mesmo em veículos particulares e no comércio
informal.
Também de acordo com o Decreto, passa os
estabelecimentos públicos e privados a ficarem obrigados a exigir o uso
de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir dessa
sexta (24 de abril de 2020) e "durante todo o período declarado como de
situação de emergência em saúde pública".
O poder público deverá articular e
coordenar rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da
sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras para
a população, em especial de baixa renda e integrantes do grupo de
risco.
O texto também diz que "Torna-se
obrigatório o uso de máscaras no transporte público, nos veículos
particulares e em qualquer tipo de ambiente de atividade laboral,
inclusive no comércio informal, em qualquer ambiente de trabalho e nas
vias públicas".
O Programa será amplamente divulgado e
priorizado nas campanhas publicitárias do Poder Executivo Municipal. Os
órgãos do Poder Executivo Municipal ficam autorizados a alocar e
empregar recursos orçamentários em ações relacionadas à execução do
programa instituído por este Decreto.
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