O dia 15 de setembro, terça-feira, é o
limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos
ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do
entreposto será no dia 21.
Apenas serão transferidos aqueles que
foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho,
Turismo e Desenvolvimento Econômico).
No decreto publicado na edição desta
quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam
extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio
ambulante nas ruas centrais.
Em razão da ordem pública, interesse da
acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo
de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para
o entreposto a partir desta quinta-feira, 10.
A execução das obras do Projeto Novo
Centro, que vão modernizar e ordenar as ruas centrais, impõe que sejam
tomadas medidas que facilitem a circulação de pedestres nas vias
públicas.
A decisão levou em consideração os
estatutos do Idoso, do Pedestre, o direito à mobilidade das pessoas com
deficiência e uma ação judicial, inciativa do Ministério Público, para
atender as políticas públicas de meio ambiente, mobilidade e urbanismo
no centro.
A fiscalização será responsabilidade da
FPI ( Fiscalização Preventiva Integrada) sob a coordenação da Seprev
(Secretaria de Prevenção a Violência), que adotará as medidas para a
transferência dos camelôs para o novo equipamento, nos locais definidos
pela Settdec.
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