Em mais uma noite tensa de votação, a
Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a inclusão na Constituição
Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. O
resultado foi uma reviravolta em relação à noite anterior, quando a Casa
rejeitou as doações diretas aos candidatos. Na mesma noite, os deputados também
aprovaram outra importante mudança: o fim da reeleição para cargos executivos.
Ambas as propostas de alteração da
Constituição aprovadas precisam ser votadas mais uma vez na Câmara e duas no
Senado Federal para passar a valer. O resultado desta quarta-feira representa
uma vitória para Eduardo Cunha, presidente da casa, que ontem teve duas
propostas rejeitadas na votação da Reforma Política.
Não estava previsto que voltasse a ser
apreciada qualquer proposta de emenda constitucional permitindo o financiamento
de empresas, após o resultado de terça-feira. No entanto, Cunha conseguiu o
apoio da maioria dos partidos para rever o acordo anterior dos líderes e
incluir o tema novamente em votação, sob o argumento de que a nova proposta
tratava apenas da doação a partidos e, portanto, era diferente da emenda
rejeitada na noite anterior.
A decisão de votar outra proposta sobre o
tema gerou revolta na bancada do PT, que defende a proibição total das doações
de empresas. Cunha
é um dos principais defensores da inclusão do financiamento empresarial na
Constituição – ele gastou R$ 6,5 milhões na campanha de 2014, quando obteve
recursos de empresas de mineração, bebidas, telecomunicação, bancos, entre
outras.
A tentativa de incluir na Constituição
Federal as doações de empresas é uma reação ao julgamento sobre o tema Supremo
Tribunal Federal (STF). Atualmente, a corte está analisando se doações de
empresas são inconstitucionais, e a maioria dos ministros já se pronunciou pela
proibição. No entanto, o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido
de vista do ministro Gilmar Mendes. (BBCBrasil)
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