O prazo para pagamento de alguns tributos
municipais foi prorrogado pela Prefeitura de Feira de Santana. Através
de decreto, o prefeito Colbert Martins Filho flexibilizou os pagamentos,
considerando os possíveis efeitos econômicos gerados pelo estado de
calamidade público por conta do novo coronavírus (Covid-19).
Os Microempreendedores Individuais (MEI)
que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão
mais seis meses de prazo para pagamento, seguindo o cronograma. A
apuração março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de
outubro; apuração abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá
em 20 de novembro; e a Apuração maio, com vencimento original em 22 de
junho, vencerá em 21 de dezembro.
Para os optantes do Simples Nacional, os
recolhimentos do ISSQN, apurado através do Programa Gerador do Documento
de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D, ficam prorrogados por
três meses, seguindo o cronograma. Apuração março, com vencimento
original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho; apuração abril, com
vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de agosto; e apuração
maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho, vencerá em 21 de
setembro.
O ISSQN incidido em atividades que possuem
valor fixo passa a ser pago de uma só vez no dia 14 de outubro. Antes a
lei considerava o pagamento até o dia 10 de julho. A Taxa de
Fiscalização do Funcionamento (TFF) deixará também de ser em julho e
passará para o dia 10 de novembro.
A TLP (Taxa de Licença e Exploração de
Atividades em Logradouros Públicos) sairá de 10 de julho para pagamento
em 10 de dezembro.
A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (clique aqui e veja),
também está sendo amplamante divulgada com os setores interessados.
"Estamos enviando comunicado aos empresários. São mais de 60 mil deles
em nossa cidade", explicou o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
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