Os contribuintes em débito com o Município
em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter
suas dívidas anistiadas. Projeto da Prefeitura neste sentido foi
encaminhado para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º. A proposta
do Poder Executivo será apreciada pelos vereadores.
O prefeito Colbert Martins Filho explica
que a proposta dará anistia de tributos datados até mesmo de antes do
período da pandemia.
"Entendemos a dificuldade das pessoas, daqueles que
lutam com suas empresas, suas lojas, suas industrias, e nós queremos de
alguma forma ajudá-los. Por isso espero que a Câmara aprove esse
projeto para podermos proporcionar um alívio para aquelas pessoas que
neste momento tem débito, mas que por mais que queiram não têm condições
de pagar", ressaltou.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy,
observa que foi analisada toda questão de segurança jurídica desta
medida. "Por ser ano eleitoral, a lei prevê a proibição de anistia
fiscal. Por isso não fizemos isso no primeiro momento. Mas estudamos
essa questão, vimos que muitos municípios já vem fazendo, e em virtude
do nosso decreto de Estado de Calamidade Pública, além de leis federais
nesse sentido, constatamos a possibilidade de ceder anistia de débitos
tributários e não-tributários no período de pandemia", frisou.
Ele acrescenta ainda que os débitos mais
comuns são ISS e IPTU. "Nunca houve tanta inadimplência como agora, em
virtude da crise ocasionada pela Covid-19. Por isso a importância dessa
medida determinada pelo prefeito Colbert Martins Filho", observou.
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