Após
determinação judicial para bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o país por
72 horas, a Proteste Associação de Consumidores retomou hoje (2) a mobilização
"Não calem o WhatsApp", iniciada em dezembro do ano passado, que teve
a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro bloqueio judicial do
aplicativo.
Para
a entidade, a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em
Sergipe, fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a
neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores
de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos
pelo Marco Civil.
"Independentemente do motivo, é
ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos", destacou Maria Inês
Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
De
acordo com a Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao
impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje
desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade.
Segundo
a Proteste, o Facebook, que é o atual proprietário do Whatsapp, tem escritório
no Brasil e representantes que poderiam ser responsabilizados diretamente pelo
descumprimento da ordem judicial, sem prejudicar toda a sociedade brasileira,
conforme o art. 12, parágrafo único, do Marco Civil.
Desde
abril, o WhatsApp passou a adotar a criptografia end-to-end, no qual apenas as pessoas na
conversa podem ler as mensagens.(Agencia Brasil)
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